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Senado aprova regulamentação da profissão de motorista

sexta-feira 14 de outubro de 2011 às 20:29:48

Texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Proposta foi elaborada entre empresários, autônomos e motoristas.

O Senado aprovou, nessa terça-feira (13), o substitutivo ao projeto que regulamenta a profissão de motorista, o PLC319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann. A proposta foi elaborada após acordo entre empresários de transporte, autônomos e motoristas, representados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT), entre outras entidades, com intermediação do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o presidente da CNT, senador Clésio Andrade, o substitutivo é extremamente rigoroso, visando principalmente a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas, prevendo até detenção de um a dois anos, além de multa, para quem exigir que se exceda o limite de tempo de direção do motorista, fatores apontados entre importantes causas de acidentes.

“A proposta ainda assegura aos motoristas seguro obrigatório custeado pelo empregado e proíbe que se remunere o motorista em função da distância percorrida ou da redução do tempo de viagem, pela quantidade ou natureza dos produtos transportados, de modo a não comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade”, explicou o parlamentar.

Direitos e deveres O texto aprovado pelos parlamentares proíbe que os motoristas profissionais dirijam por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em algumas situações, fica permitida a prorrogação por até uma hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga, chegar ao lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

A proposta prevê ainda que os empregadores devem custear, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

O projeto volta agora à Câmara dos Deputados para ser analisado.

Com informações de assessoria

Fonte: Agência CNT de Notícias

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